O livro "Morrer com dignidade: a decisão de cada um", da autoria do movimento cívico Direito a Morrer com Dignidade e organizado pelo médico e político João Semedo (coautor de «Salvar o SNS», Porto Editora 2017), pretende esclarecer e informar sobre a despenalização da Morte Assistida. O livro inclui testemunhos de personalidades públicas e textos que abordam as questões fundamentais sobre a morte assistida e ainda apontamentos de foro jurídico sobre os projectos de lei que visam a despenalização na ajuda à morte.
Seja apelidada de eutanásia, suicídio assistido ou morte assistida, tudo são termos para obter ajuda a morrer de forma legal e sem consequências para quem ajuda, nomeadamente familiares. O tema já não é novo no debate nacional e é dos que mais tempo tem sido alvo de debates e criticas ferozes, mas ainda assim, muito há ainda que debater e esclarecer, para que exista uma maior aceitação pela escolha de cada um.
"A despenalização da morte assistida é a mais humanitária e democrática opção que podemos aprovar para o final da vida: ninguém é obrigado e ninguém é impedido, o único critério é a escolha de cada um."
E é nessa possibilidade de escolha que reside ou que devia residir a democracia actual, permitindo a actuação em liberdade e responsabilidade, tanto de quem pede para ser ajudado a morrer, como quem pode e tem meios para ajudar. A relação médico-doente tem sido igual e amplamente debatida e muito se tem discutido sobre a missão dos médicos, mas também sobre a forma paternalista como se olha à pessoa doente.
"Nós somos seres para a morte. Sabemo-lo desde que nascemos (...) É «humano» e - como dizia Ter~encio - nada do que é humano nos é estranho. Então porquê considerar uma aceitação do fim, um planear do fim, como um transtorno da razão? Se a doença altera o nosso estado de espírito não nos estupidifica necessariamente. Nem nos obriga a suportar um sofrimento indizível. A doença pode dar-nos uma consciência renovada sobre a nossa finitude (...)
Deverá o médico consolar? Sim, (...) mas respeitando criteriosamente a racionalidade interna do seu doente (...) Pois o médico não tem de ser um dador de sentido. Tem de ser um respeitador dos sentidos."
Laura Ferreira Alves («Ajudas-me a morrer?», Sextante 2009) fala do fim da vida em sofrimento como uma tortura e é no sentido de acabar com essa tortura que se apela ao direito da liberdade individual de escolha em antecipar o fim dessa mesma vida. No entanto, a deliberação a favor da despenalização continua a protelar e a apelar, ou a apoiar-se, nos cuidados paliativos, que sabemos serem bastante fracos no nosso país e daí o constante alerta: "morre-se mal em Portugal". A degradação lenta e penosa da pessoa perante a doença é o principal fundamento para se exigir ao direito a uma morte digna e livre do peso da clandestinidade.
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